Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).
Making Television Accessible
Relatório das Nações Unidas: Tornar a Televisão mais Acessível para as Pessoas com Deficiência
13 Dezembro 2011
O Relatório das Nações Unidas "Making Television Accessible" (Tornar a Televisão Acessível), publicado no dia 5 de Dezembro de 2011, foi preparado Peter Olaf Looms, presidente do ITU-T Focus Group on Audiovisual Media Accessibility (FG AVA) e editado pelo G3ict (the Global Initiative for Inclusive Information and Communication Technologies) e pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).
O Relatório identifica e apresenta as várias opções técnicas que possibilitam o pleno acesso dos consumidores aos conteúdos audiovisuais e explica como os diferentes serviços de acesso são produzidos e implementados, de modo a que os reguladores e provedores de serviços possam entender melhor os seus custos e benenfícios.
Dentre as diversas opções de acessibilidade descritas no Relatório destacam-se: a legendagem oculta e a língua gestual para surdos, a audiodescrição e a legendagem áudio para cegos e os dispositivos de controle remoto para as pessoas idosas ou com destreza reduzida.
Na apresentação do Relatório, o secretário-geral da UIT referiu que a televisão acessível constitui um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade inclusiva e que a transição para a televisão digital terrestre (TDT) constitui uma oportunidade única para os países membros da União Internacional das Telecomunicações(UIT) adoptarem as medidas necessárias que garantam uma televisão mais acessível para todos em toda a parte.
Texto integral desta notícia (inglês)
Relatório "Making Television Accessible"
(PDF - 87 páginas - 2,42 MB)