Destaques do colóquio Media e Deficiência

  • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Um casal de jovens, ambos vestidos com jeans e t-shirts, ela em cadeira de rodas, encontram-se a conversar ao ar livre com um ar feliz e afectuoso.

    Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).

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  • Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

    Oito mãos de jovens de ambos os sexos, todas com o dedo indicador a apontar para o céu.

    Esta Estratégia, aprovada pela Comissão Europeia em Novembro de 2010, tem como principal objectivo capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua participação na sociedade e na economia europeias, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos. Pretendendo fazer uso pleno da “Estratégia Europa 2020”, a “Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020”, coloca a tónica na eliminação das barreiras que se deparam às pessoas com deficiência, identificando oito grandes áreas de acção: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, protecção social, saúde e acção externa.

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  • Plano de Acção para as pessoas com deficiência (2006-2015)

    Desenhos coloridos de treze figuras humanas multiculturais, de mãos dadas, a fazer um círculo. Duas das figuras estão em cadeira de rodas, enquanto as restantes estão em pé.

    O Conselho da Europa adoptou, em 2006, um Plano de Acção para as pessoas com deficiência para o período 2006-2015. O Plano é constituído por 15 linhas de acção. O contributo dos media para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena participação na sociedade é especialmente destacado na linha de acção n.º 15 (sensibilização).  

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  • ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência (2011 -2013)

    Mãos e braços de pessoas de diferentes etnias, juntos ao centro, numa atitude de união e solidariedade.

    A Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, aprovada pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2010, focaliza-se em cinco grandes áreas de acção, configuradas em eixos estratégicos: (1.º) Deficiência e multidiscriminação; (2.º) Justiça e exercício de direitos»; (3.º) Autonomia e qualidade de vida»; (4.º) Acessibilidades e design para todos; e, (5.º) Modernização administrativa e sistemas de informação.

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  • Plano Plurianual da ERC

    Estúdio de televisão com um operador de costas, em primeiro plano, filmando um casal a conversar em pé. A imagem que está a ser filmada encontra-se propositadamente desfocada.

    Em Abril de 2009, a ERC aprovou O Plano plurianual que define o conjunto de obrigações dos operadores de televisão que permitam o acompanhamento das suas emissões por pessoas com necessidades especiais, para período de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2012. O Plano estabelece a faixa horária, o n.º de horas semanais e o tipo de programas que devem ser transmitidos pelos serviços de programas generalistas com legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, com interpretação por meio de língua gestual portuguesa e com áudio-descrição. Quanto aos serviços de programas temáticos informativos de acesso não condicionado com assinatura, o Plano estabelece também a faixa horária e o n.º de horas semanais de programas de natureza informativa que devem ser transmitidos com interpretação por meio de língua gestual portuguesa.

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Grupo de Reflexão

Grupo de Reflexão

O Grupo de Reflexão "Media e Deficiência, criado em Março de 2011, tem como objectivo  contribuir para que as questões da deficiência constituam cada vez mais matéria de relevante interesse jornalístico e conquistem cada vez mais espaço e actualidade nos diversos órgãos de comunicação social (tradicionais e online), nomeadamente através de um maior envolvimento, empenho, actuação e contributo dos media e dos seus profissionais neste domínio, em acções concretas, tais como:

    • Eliminação de atitudes negativas, de estereótipos e de preconceitos ainda existentes na sociedade em relação à deficiência;
    • Não discriminação e estigmatização das pessoas com deficiência e apresentação de uma imagem positiva e digna destes cidadãos;
    • Promoção, visibilidade, sensibilização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
    • Promoção de uma imagem positiva das pessoas com deficiência que não se baseie na abordagem caritativa ou médica ainda prevalecente em muitos media;
    • Participação de cidadãos com deficiência em programas de rádio e de televisão (programas de informação, de ficção, de cultura, de desporto, de entretenimento, etc.) que apresentem uma imagem positiva e digna destas pessoas e que contribuam para a sensibilização dos restantes cidadãos para as questões da deficiência;
    • Adopção de princípios éticos pelos próprios media relativos à informação e promoção em prol da integração e da dignidade individual, familiar e social das pessoas com deficiência (códigos deontológicos, livros de estilo, etc);
    • Divulgação de boas práticas no domínio dos media e da deficiência (artigos de imprensa,programas de rádio e de televisão);
    • Acessibilidade das pessoas com deficiência aos conteúdos dos media e às tecnologias da informação e da comunicação;
    • Cooperação estreita entre as pessoas com deficiência e suas organizações representativas e as organizações específicas dos media, bem como com dos principais grupos de comunicação social;
    • Recrutamento e empregabilidade de pessoas com deficiência no sector da comunicação social ;
    • A participação dos cidadãos com deficiência na esfera pública e política;
    • O papel dos decisores políticos na definição e execução de medidas e iniciativas a favor das pessoas com deficiência.

 

Constituição do Grupo:

    • Adalberto Fernandes – Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
    • Agostinho Pissarreira – Gabinete para os Meios de Comunicação Social
    • Alexandra Lorena – Gabinete para os Meios de Comunicação Social
    • Ana Cristina Reis – Associação de Pais para Educação de Crianças Deficientes Auditivas (APECDA)
    • Ângela Nobre – Entidade Reguladora para a Comunicação Social
    • Carla Macedo – Gabinete para os Meios de Comunicação Social
    • Celeste Grácio – Entidade Reguladora para a Comunicação Social
    • Célia Quico – Universidade Lusófona
    • Celmira Macedo – LEQUE - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais
    • Cláudia Cardoso – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
    • Deodato Guerreiro – Universidade Lusófona
    • Dora Alexandre – Programa “Consigo” (INR,I.P. e RTP)
    • Francisco Teotónio Pereira – ex-director de Multimédia da RTP
    • Hélder Duarte – Missão Descobrir - Comunicação em Língua Gestual
    • Jorge Fernandes – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
    • Josélia Neves – Instituto Politécnico de Leiria
    • Maria de Jesus Sousa –  Gabinete para os Meios de Comunicação Social
    • Maria José Freire – Escola Superior de Educação de Setúbal
    • Miguel Henriques – ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
    • Noélia Macedo – RTP
    • Paula Campos Pinto – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
    • Rui Silva Lopes – SIC
    • Sérgio Gomes da Silva – Gabinete para os Meios de Comunicação Social
    • Víctor Castro Rosa – TVI

Constituição

"Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição"

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Mais informações sobre Media e Deficiência

© 2011 Gabinete para os Meios de Comunicação Social AcessibilidadeFicha TécnicaMapa do site

Promotores do colóquio

  • Logo da Antena 1 com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo do Programa Consigo transmitido na RTP com ligação à página do Programa
  • Logo da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo do GMCS - Gabinete para os Meios de Comunicação Social com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo do INR - Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo do Instituto Politécnico de Leiria com ligação à página da Unidade de Investigação Inclusão e Acessibilidade em Acção deste Instituto
  • Logo da Missão Descobrir – Comunicação em Língua Gestual com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo da RTP - Rádio e Televisão de Portugal com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento IP com ligação ao seu sítio electrónico
  • Logo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias com ligação ao seu sítio electrónico

Com o apoio de:

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Página atualizada a:
08-05-2013 às 17:05