Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).
Plano de Acção para as pessoas com deficiência (2006-2015)
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adoptou, em Abril de 2006, a Recomendação Rec(2006)5 que aprovou o Plano de Acção para a promoção dos direitos e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade: melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na Europa 2006-2015.
O Plano é constituído por 15 linhas de acção:
1 - Participação no espaço público e político
2 - Participação na vida cultural
3 - Informação e comunicação
4 - Educação
5 - Emprego, orientação e formação profissionais
6 - Acessibilidade dos edifícios e espaços públicos
7 - Transportes
8 - Vida em sociedade
9 - Cuidados de saúde
10 - Reabilitação
11 - Protecção social
12 - Protecção jurídica
13 - Protecção contra a violência e os abusos
14 - Investigação e desenvolvimento
15 - Sensibilização
O contributo dos media para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena participação na sociedade é especialmente destacado na linha de acção n.º 15 (sensibilização). Neste aspecto, o Plano de Acção recomenda aos Estados-Membros que:
- Exortem os media a concederem mais espaço às pessoas com deficiência nos seus artigos (imprensa) e nas suas emissões (rádio e televisão), dando uma imagem de cidadãos de pleno direito, adoptando, por exemplo, princípios éticos relativos à dignidade das pessoas com deficiência;
- Incitem as estações de rádio e de televisão a debaterem as questões relativas às pessoas com deficiência, quer nos seus programas generalistas, quer em programas que lhes sejam especificamente dedicados;
- Encorajem as pessoas com deficiência a fazerem-se conhecer e promover, auxiliando-as no modo como lidar com os media.