Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).
ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência (2011 -2013)
No dia 2 de Dezembro de 2010, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), publicada no “Diário da República”, no dia 14 do mesmo mês, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010 . A Estratégia, focaliza-se em cinco grandes áreas de acção, configuradas em eixos estratégicos:
Eixo n.º 1 - Deficiência e multidiscriminação;
Eixo n.º 2 - Justiça e exercício de direitos;
Eixo n.º 3 - Autonomia e qualidade de vida;
Eixo n.º 4 - Acessibilidades e design para todos;
Eixo n.º 5 - Modernização administrativa e sistemas de informação.
O Eixo n.º 1, «Deficiência e multidiscriminação» compreende medidas que se destinam a combater as múltiplas desigualdades ou discriminações, de que são alvo alguns grupos de pessoas com deficiência, designadamente mulheres, crianças, população migrante, população desempregada, população cigana. Essas medidas deverão contemplar acções de sensibilização, de formação e de capacitação de vários agentes, nomeadamente jornalistas, para que, no exercício da sua actividade profissional, assegurem que as pessoas com deficiências e incapacidades não serão discriminadas, por desinformação ou desconhecimento.
Dentre as medidas previstas neste Eixo, destacamos as n.ºs 6 e 15 relativas ao Programa “Consigo” (INR, I.P. e RTP) e à formação de jornalistas (CENJOR):
Medida 6 - Fomentar a sensibilização da sociedade portuguesa para a igualdade de oportunidades através de um magazine televisivo - Consigo, no serviço público de televisão através de um protocolo com a RTP;
Medida 15 - Desenvolver acções de formação para jornalistas sobre a temática da deficiência.
Para ficar a saber mais sobre a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), sugerimos uma visita à página do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. dedicada à ENDEF.