Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).
Media e Deficiência
Media e Deficiência
A imagem da deficiência na sociedade esteve muito tempo associada a uma conotação negativa, estigmatizada, onde a deficiência da pessoa era representada como a sua única característica e onde outros aspectos individuais como as emoções, os atributos intelectuais, o género, a religião, as competências e potencialidades eram muitas vezes desprezadas e ignoradas.
Os meios de comunicação social têm particulares responsabilidades na formação das mentalidades e dos comportamentos sociais, designadamente no que diz respeito aos conteúdos e imagens que veiculam sobre as pessoas com deficiência.
Não descurando a atenção e o contributo que alguns profissionais da comunicação social já dão às questões relacionadas com a deficiência, regra geral os media não prestam a devida atenção às pessoas com deficiência. A presença destas nos media é frequentemente esquecida ou praticamente invisível.
Todavia, os media podem e devem desempenhar um papel activo, relevante e determinante no tratamento não discriminatório de qualquer cidadão, e, por maioria de razão, dos cidadãos com necessidades especiais, devendo contribuir para superar os estereótipos, os preconceitos e o medo em relação ao que é “diferente”, contribuindo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a sua efectiva integração na sociedade.
Por outro lado, há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita à acessibilidade das pessoas com deficiência aos media, tornando-se necessário sensibilizar as empresas, órgãos e profisssionais do sector, incluindo os media online, para a disponibilização e transmissão dos seus conteúdos com os requisitos e funcionalidades técnicas necessários à sua acessibilidade por parte das pessoas com deficiência.
Declaração Europeia sobre Media e Deficiência
Enquadrado no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), realizou-se em Atenas, nos dias 13 e 14 de Junho de 2003, o Congresso Europeu sobre Media e Deficiência. O congresso aprovou uma Declaração final (ligação à Declaração no final desta página), na qual os participantes se dispuseram a promover uma mudança de atitude no sector dos media, combatendo preconceitos e estereótipos, e a estreitar laços com as organizações representativas das pessoas com deficiência, comprometendo-se designadamente a:
- Promover alterações nos principais sectores dos media para melhorar a forma como retratam as pessoas com deficiência e para melhorar a sua inclusão;
- Melhorar a visibilidade das pessoas com deficiência a todos os níveis;
- Melhorar a cobertura das questões que dizem especificamente respeito às pessoas com deficiência e às suas famílias;
- Promover uma imagem positiva das pessoas com deficiência que não se baseie na visão caritativa ou médica e a evitar estereótipos negativos;
- Encorajar uma cooperação próxima entre as pessoas com deficiência e suas organizações representativas e as organizações específicas dos media, bem como com as principais indústrias dos media;
- Aumentar o número de pessoas com deficiência empregadas no setor dos media, particularmente em profissões qualificadas;
- Assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços dos media;
- Garantir a acessibilidade física ao ambiente de trabalho na indústria dos media.
Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em PDF - 2 páginas - 140 KB)
rtf Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em rtf - 2 páginas - 51 KB)