Destaques do colóquio Media e Deficiência

  • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Um casal de jovens, ambos vestidos com jeans e t-shirts, ela em cadeira de rodas, encontram-se a conversar ao ar livre com um ar feliz e afectuoso.

    Os Estados Partes desta Convenção, incluindo Portugal, comprometeram-se a tomar medidas para combater os estereótipos, preconceitos e práticas prejudiciais em relação às pessoas com deficiência e a promover a sensibilização dos cidadãos para as questões da deficiência, para as capacidades, contribuições e o respeito pelos direitos destas pessoas (artigo 8.º da Convenção).

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  • Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020

    Oito mãos de jovens de ambos os sexos, todas com o dedo indicador a apontar para o céu.

    Esta Estratégia, aprovada pela Comissão Europeia em Novembro de 2010, tem como principal objectivo capacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua participação na sociedade e na economia europeias, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos. Pretendendo fazer uso pleno da “Estratégia Europa 2020”, a “Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020”, coloca a tónica na eliminação das barreiras que se deparam às pessoas com deficiência, identificando oito grandes áreas de acção: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, protecção social, saúde e acção externa.

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  • Plano de Acção para as pessoas com deficiência (2006-2015)

    Desenhos coloridos de treze figuras humanas multiculturais, de mãos dadas, a fazer um círculo. Duas das figuras estão em cadeira de rodas, enquanto as restantes estão em pé.

    O Conselho da Europa adoptou, em 2006, um Plano de Acção para as pessoas com deficiência para o período 2006-2015. O Plano é constituído por 15 linhas de acção. O contributo dos media para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena participação na sociedade é especialmente destacado na linha de acção n.º 15 (sensibilização).  

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  • ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência (2011 -2013)

    Mãos e braços de pessoas de diferentes etnias, juntos ao centro, numa atitude de união e solidariedade.

    A Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, aprovada pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2010, focaliza-se em cinco grandes áreas de acção, configuradas em eixos estratégicos: (1.º) Deficiência e multidiscriminação; (2.º) Justiça e exercício de direitos»; (3.º) Autonomia e qualidade de vida»; (4.º) Acessibilidades e design para todos; e, (5.º) Modernização administrativa e sistemas de informação.

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  • Plano Plurianual da ERC

    Estúdio de televisão com um operador de costas, em primeiro plano, filmando um casal a conversar em pé. A imagem que está a ser filmada encontra-se propositadamente desfocada.

    Em Abril de 2009, a ERC aprovou O Plano plurianual que define o conjunto de obrigações dos operadores de televisão que permitam o acompanhamento das suas emissões por pessoas com necessidades especiais, para período de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2012. O Plano estabelece a faixa horária, o n.º de horas semanais e o tipo de programas que devem ser transmitidos pelos serviços de programas generalistas com legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, com interpretação por meio de língua gestual portuguesa e com áudio-descrição. Quanto aos serviços de programas temáticos informativos de acesso não condicionado com assinatura, o Plano estabelece também a faixa horária e o n.º de horas semanais de programas de natureza informativa que devem ser transmitidos com interpretação por meio de língua gestual portuguesa.

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Media e Deficiência


FOTOS "TERCEIRO SETOR: COMUNICAR COM DEFICIÊNCIA” em: http://bit.ly/15NT802

  

 

3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência  

língua gestual

Neste dia em que se assinalam em todo o mundo os direitos das Pessoas com Deficiência, lembramos o artigo 21.º  Convenção
(Texto integral:
 http://bit.ly/15NSJur)

Liberdade de expressão e opinião e acesso à informação

Os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas para garantir que as pessoas com deficiências podem exercer o seu direito de liberdade de expressão e de opinião, incluindo a liberdade de procurar, receber e difundir informação e ideias em condições de igualdade com as demais e através de todas as formas de comunicação da sua escolha, conforme definido no artigo 2.º da presente Convenção, incluindo:

a) Fornecendo informação destinada ao público em geral, às pessoas com deficiência, em formatos e tecnologias acessíveis apropriados aos diferentes tipos de deficiência, de forma atempada e sem qualquer custo adicional;

b) Aceitando e facilitando o uso de língua gestual, braille, comunicação aumentativa e alternativa e todos os outros meios, modos e formatos de comunicação acessíveis e da escolha das pessoas com deficiência nas suas relações oficiais;

c) Instando as entidades privadas que prestam serviços ao público em geral, inclusivamente através da Internet, a prestarem informação e serviços em formatos acessíveis e utilizáveis pelas pessoas com deficiência;

d) Encorajando os meios de comunicação social, incluindo os fornecedores de informação através da Internet, a tornarem os seus serviços acessíveis às pessoas com deficiência;

e) Reconhecendo e promovendo o uso da língua gestual.

 

  

MEDIA E DEFICIÊNCIA


A imagem da deficiência na sociedade esteve muito tempo associada a uma conotação negativa, estigmatizada, onde a deficiência da pessoa era representada como a sua única característica e onde outros aspectos individuais como as emoções, os atributos intelectuais, o género, a religião, as competências e potencialidades eram muitas vezes desprezadas e ignoradas.

Os meios de comunicação social têm particulares responsabilidades na formação das mentalidades e dos comportamentos sociais, designadamente no que diz respeito aos conteúdos e imagens que veiculam sobre as pessoas com deficiência.

Não descurando a atenção e o contributo que alguns profissionais da comunicação social já dão às questões relacionadas com a deficiência, regra geral os media não prestam a devida atenção às pessoas com deficiência. A presença destas nos media é frequentemente esquecida ou praticamente invisível.

Todavia, os media podem e devem desempenhar um papel activo, relevante e determinante no tratamento não discriminatório de qualquer cidadão, e, por maioria de razão, dos cidadãos com necessidades especiais, devendo contribuir para superar os estereótipos, os preconceitos e o medo em relação ao que é “diferente”, contribuindo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e para a sua efectiva integração na sociedade.

Por outro lado, há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita à acessibilidade das pessoas com deficiência aos media, tornando-se necessário sensibilizar as empresas, órgãos e profisssionais do sector, incluindo os media online, para a disponibilização e transmissão dos seus conteúdos com os requisitos e funcionalidades técnicas necessários à sua acessibilidade por parte das pessoas com deficiência.

 

Declaração Europeia sobre Media e Deficiência

Enquadrado no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003), realizou-se em Atenas, nos dias 13 e 14 de Junho de 2003, o Congresso Europeu sobre Media e Deficiência. O congresso aprovou uma Declaração final (ligação à Declaração no final desta página), na qual os participantes se dispuseram a promover uma mudança de atitude no sector dos media, combatendo preconceitos e estereótipos, e a estreitar laços com as organizações representativas das pessoas com deficiência, comprometendo-se designadamente a:

    • Promover alterações nos principais sectores dos media para melhorar a forma como retratam as pessoas com deficiência e para melhorar a sua inclusão;
    • Melhorar a visibilidade das pessoas com deficiência a todos os níveis;
    • Melhorar a cobertura das questões que dizem especificamente respeito às pessoas com deficiência e às suas famílias;
    • Promover uma imagem positiva das pessoas com deficiência que não se baseie na visão caritativa ou médica e  a evitar estereótipos negativos;
    • Encorajar uma cooperação próxima entre as pessoas com deficiência e suas organizações representativas e as organizações específicas dos media, bem como com as principais indústrias dos media;
    • Aumentar o número de pessoas com deficiência empregadas no setor dos media, particularmente em profissões qualificadas;
    • Assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços dos media;
    • Garantir a acessibilidade física ao ambiente de trabalho na indústria dos media.

Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em PDF - 2 páginas - 140 KB)

rtf   Declaração Europeia sobre Media e Deficiência (Declaração em inglês e em rtf - 2 páginas - 51 KB)

 

 

 

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2014 as Comemorações Nacionais decorrerão no Auditório I da FIL, no Parque das Nações, a cargo  do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Sob o lema "Desenvolvimento sustentável: a promessa da tecnologia", o Programa inclui a entrega solene de Prémios, designadamente, Concelho Mais Acessível, Cartaz Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Maria Cândida da Cunha, Engº Jaime Filipe, bem como o debate e a reflexão que o lema suscita. Incluirá, também um espaço especial para os Concursos Escola Alerta, Praia Acessível - Praia para Todos! e o Prémio Praia + Acessível.

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02-12-2014 às 18:15